Você abriu o MEI e desistiu, ou por não ter tempo ou por que mudou de decisão, ok. O que fazer? Claro! Pesquisar no Google “como cancelar o mei”, certo? Você clica no primeiro resultado e querem que você pague uma taxa para fecharem seu MEI? Mas como assim? Tem que pagar?

Nesta dica rápida de hoje nós vamos te ensinar como cancelar, ou melhor dizendo, dar baixa no seu MEI, sem nenhum custo e bem rápido.

Veja o guia de como cancelar o MEI de graça

Normalmente quando se busca algo na Internet relacionado a fazer algum procedimento do MEI, seja ele, abrir, fechar, mudar o cadastro, etc, as primeiras coisas que você vai achar no Google serão coisas assim:

como cancelar o MEI de graça

Pois é, 195 reais para fazer uma coisa que demora 5 minutos? Não dá pra criticar por que não há nenhuma ilegalidade nisso, mas convenhamos, tá caro, né? Então, sem mais delongas vamos ao passo a passo.

O procedimento contém ao todo 2 passos e uma coisa a se prestar atenção.

1° passo: Dar baixa/cancelar o MEI

Dar baixa significa fechar o seu MEI, basicamente é dizer os Governo e a Receita Federal que você não tem mais vontade de continuar com o MEI e quer fechar para não precisar pagar os impostos de uma coisa que você não usa.

Para fazer isso, é bem simples:

Seguindo as instruções na tela, seu MEI será fechado.

2° Passo: Fazer a declaração final do MEI

Este passo consiste em fazer a última declaração, feita do mesmo modo que a declaração anual é feita, o DASN. Para isso, basta:

Após acessar o sistema, basta preencher os campos, mas lembre-se de marcar a caixinha “Especial”, para que a Receita Federal saiba que você não está fazendo a declaração comum, mas sim a declaração de extinção.

O prazo para fazer a última declaração é até o dia 31 de maio.

Caso você tenha fechado seu MEI antes desta data, caso contrário, o prazo é até o último dia do mês de fechamento do MEI.

Fique atento

Dúvidas, dúvidas, dúvidas!

Posso cancelar o MEI com dívidas?

Sim. Não tem nenhum problema em cancelar o MEI com parcelas atrasadas. Porém, a dívida não sumirá, ela será transferida para o seu CPF e pode ser quitada depois, mas lembre-se, os juros continuaram correndo.

Posso reabrir o MEI?

Como explicamos aqui, onde respondemos a pergunta Meu MEI foi cancelado, posso abrir outro?, nós falamos sobre isso.

Quando um MEI é cancelado, ele não pode ser reativado, porém nada te impede de abrir outro MEI e por isso, o CNPJ será diferente.

E se eu não pagar os impostos atrasados?

Caso os impostos atrasados não sejam pagos, o nome da pessoa vai para a dívida ativa da União e posteriormente pode ser incluído no SPC e Serasa, ou seja, não pagar os impostos pode sujar o nome da pessoa.


Seguindo os passos desta nossa dica de hoje, você não terá problemas em cancelar o MEI. Boa sorte e até o próximo artigo!


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