Quando você viu na televisão ou na Internet alguma notícia sobre pessoas abrindo seus próprios negócios, você provavelmente se deparou com esta sigla, MEI. E muitos se perguntaram, o que é esse tal de MEI? Nesta série de artigos nós vamos te explicar tudo sobre ele.

Para facilitar sua leitura, nós dividimos este artigo em tópicos, se quiser pular mais a frente no texto, basta clicar em um dos links, mas se você chegou até aqui querendo saber o que é o Microempreendedor Individual, siga na leitura.

Conteúdo do artigo

O que é o Microempreendedor Individual?

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual, ou seja, é aquela pessoa que tem um pequeno negócio e trabalha por contra própria, seja em uma lojinha, lanchonete ou até mesmo ambulantes, todos, possivelmente, podem ser MEI.

O MEI foi criado com o objetivo de ser o primeiro passo dos pequenos negócios, com impostos mais simplificados e com uma burocracia menor, ele é a porta de entrada para muitos no Brasil.

A lei do MEI entrou em vigor em 2009 e de lá pra cá, quase 10 milhões de pessoas conseguiram ter o seu CNPJ, ou seja, se tornaram empreendedores e, por quê não, empresários.

Você sabia?

CNPJ é o número de registro de uma empresa, assim como você tem um RG/CPF, as empresas tem o CNPJ. Por isso que dizemos que existem as pessoas físicas, gente de carne e osso, e as pessoas jurídicas, as empresas

Quando uma pessoa se torna MEI, ela passa a ter um CNPJ como qualquer outra empresa e pode ter muitas vantagens, desde poder ter uma conta bancária empresarial até comprar carros e ter planos de saúde com desconto.

Além disso, com um CNPJ pode-se ter vantagens até mesmo na compra de material para o seu negócio, pois uma transação entre empresas, em vários casos, é mais simples do que uma transação entre empresas e pessoas físicas. Por exemplo, o dono de uma lanchonete pode conseguir comprar materiais para fazer seus lanches direto do fabricante ao invés de um distribuidor intermediário, economizando assim um um bom dinheiro.

Assim como todos em uma sociedade, o MEI tem deveres e obrigações a cumprir, e como se trata de uma categoria especial de empresa, o MEI tem suas peculiaridades com relação ao seu funcionamento, e é isso que vamos falar no próximo tópico.

Como funciona o Microempreendedor Individual

Como dito anteriormente, o MEI é uma classe especial de empresa que possui uma burocracia menor e procedimentos mais simplificados.

Dividimos abaixo os pontos mais importantes.

Registro

Diferente de uma empresa maior, o MEI faz quase todos os procedimentos pela Internet. Através do Portal do Empreendedor o interessado faz quase tudo, desde o registro, pagamento de impostos ao cancelamento do registro.

Nas empresas maiores, existem muitos procedimentos a serem cumpridos. Registros em diversos lugares, licenças em diversos órgãos e muitos custos logo no início. Já o MEI não precisa se preocupar com isso.

Para fazer o cadastro, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções.

Impostos

O MEI precisa se preocupar apenas com um imposto a ser pago, chamado de DAS. Ele é um boleto que é impresso no Portal e você pode pagar em qualquer lugar, como outro boleto qualquer.

Os valores a serem pagos variam de acordo com o ramo de atividade, como podemos ver abaixo:

INSS: R$ 51,95 (para todos)

Comércio e indústria: R$ 1,00 (ICMS)

Serviços: R$ 5,00 (ISS)

Comércio e serviços: R$ 6,00 (ICMS e ISS)

Ou seja, o valor do imposto mensal do MEI é calculado fazendo a soma do valor do INSS e do valor da área em que o MEI atua. Por exemplo, alguém que fábrica e vende roupas, pagará R$ 52,95 mensalmente, pois além do INSS, ela paga a taxa correpondente a área de Comércio e Indústria.

O vencimento do boleto é sempre no dia 20 de cada mês. Fique de olho.

Você sabia?

O valor do INSS cobrado do MEI é correspondente a 5% do valor do salário mínimo, por isso o valor é reajustado todos os anos, no dia 02 de janeiro.

Declarações

Além de pagar seus impostos pontualmente, o MEI precisa declarar ao governo quanto que ele faturou durante o ano. Muitos confundem isto, pois acreditam que devem declarar quanto tiveram de lucro, porém o correto é declarar o faturamento.

O que é Faturamento?

Faturamento de uma empresa é o valor total que ela recebeu, incluindo despesas com a produção/mão de obra, ou seja, uma costureira que vendeu 1000 peças a 40 reais durante o ano, vai declarar o valor de 40 mil reais, sem descontar o quanto gastou, isso é o que se chama faturamento.

O procedimento para fazer a declaração é bem simples, basta acessar o Portal e seguir as instruções.

Como toda empresa, o MEI obedece as faixas de faturamento determinadas pela legislação brasileira. Atualmente, o MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Este valor é reajustado vez ou outra, então é bom ficar de olho quando novos valores forem definidos, mas não se preocupe, quem nos acompanha e usa nosso app será avisado sobre qualquer mudança.

O prazo para se fazer a declaração anual, oficialmente conhecida pela sigla DASN, é até o dia 31 de março de cada ano, começando a partir do dia 1 de janeiro. O valor a ser declarado é correspondente ao ano anterior. Ou seja, em 2020 a pessoa vai declarar quanto faturou em 2019 até o dia 31 de dezembro.

Quem pode ser Microempreendedor Individual – MEI

Qualquer brasileiro com mais de 18 anos ou com mais de 16 anos mas que foram legalmente emancipados, podem ser.

Os procedimentos a se tomar antes de se abrir o MEI devem ser:

  • Verificar se recebe algum benefício previdenciário (Exemplo: Aposentadoria por invalidez, Auxílio Doença, Seguro Desemprego, etc).
  • Consultar a prefeitura se a atividade pode ser exercida no local desejado. 
  • Consultar a lista de atividades para ver se a atividade escolhida pode ser registradas como MEI.

Recebo um benefício, posso ser Microempreendedor Individual – MEI?

Sim, porém você poderá perder seu benefício. Quem recebe benefícios sociais, como: aposentadoria, seguro ou auxílio do Governo, perde o direito ao benefício após se formalizar pois é visto como uma pessoa recuperada e apta a trabalhar.

Já quem recebe o Bolsa Família não perde o benefício imediatamente, porém pode perder caso passe a ter uma renda superior a permitida pelo programa do governo federal. No entanto isso é algo bom, não? É sinal de que a pessoa está prosperando em seu negócio.

Quanto aos que recebem o BPC-LOAS, também vão depender da renda, se ela aumentar e o serviço social acreditar que o benefício não é mais necessário, ele pode ser suspenso.

Quem não pode ser Microempreendedor Individual – MEI

Depois de vermos todos que podem ser MEI, precisamos ver quais pessoas não podem ser MEI pois a lei não permite.

  • Servidor Público Federal em atividade.
  • Servidores públicos estaduais e municipais, caso a lei local não permita. É aconselhavel observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
  • Pensionista do RGPS/INSS inválido. O pensionista inválido que se formaliza como MEI ou realiza qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber a pensão por morte.
  • Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.

Cuidados antes de fazer o registro

Antes de abrir o MEI, é preciso prestar a atenção a algumas coisas.

Verificar se a profissão pode ser MEI

A receita federal possui uma lista com centenas de profissões permitidas. Para se cadastrar como MEI, sua profissão deve estar presente nesta lista.

Você pode encontrar a lista aqui.

Veja se a atividade pode ser exercida no local

É preciso verificar se não existe alguma regra municipal que proíba a existência do seu negócio no local onde você quer. Por isso é aconselhável que se procure a secretaria de ordem pública ou sua prefeitura para saber se o local está apto a receber o seu negócio.

Verificar se recebe algum benefício

Como foi mostrado antes, é importante saber se você recebe algum benefício para evitar que o mesmo seja suspenso ou cancelado.

Quanto custa abrir o Microempreendedor Individual – MEI?

Então chegando quase ao fim deste artigo, temos a questão que muitas pessoas ficam em dúvida, “preciso pagar alguma coisa para abrir o MEI?”. Não, a abertura do MEI é gratuita e é feita inteiramente pela internet.

O problema que muitas pessoas enfrentam, é que quando se busca por “abrir MEI” no Google, a maioria dos primeiros resultados são de anúncios tentando te vender o serviço de abertura de MEI, porém como dissemos aqui a abertura é gratuita.

Microempreendedor Individual – MEI é empresário?

Por último temos a pergunta que deixa muita gente na dúvida, “abri o meu MEI, agora sou empresário?”.

Bom, pela definição da palavra, empresário é o sujeito que gerencia uma empresa. O MEI, como tem CNPJ, também é uma empresa, então sim, você, MEI, também é um empresário e sua categoria é a micro, então podemos dizer que o MEI também é um microempresário.


E aí, gostou do artigo? Deixe suas dúvidas nos comentários.

Agora que você já sabe o que é o MEI, leia nossa lista de recomendações para quem acabou de se tornar MEI.


1 comentário

Daniela Possamai Daniel · 26 de outubro de 2020 às 18:49

Boa noite, recebo pensão por morte do meu companheiro desde 2010 (ele sofreu um acidente de trabalho), se eu abrir um MEI eu corro o risco de perder essa pensão? Aguardo, obrigada.

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