É possível o MEI ser contratado por empresas para obras e construções?

É possível o MEI ser contratado por empresas para obras e construções?

Sim, é possível uma empresa contratar o MEI para a prestação de serviços. Mas quer saber mais como deve funcionar essa relação profissional entre MEI e empresa? Então acompanhe o artigo para te ajudar nessa sua trajetória.

Quando uma pessoa se torna MEI, ela garante diversos benefícios previdenciários, como por exemplo: auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria, entre outros. Além desse tipo de benefícios, o MEI pode fornecer nota fiscal ao contratante. Assim, o MEI poderá ser contratado por empresas (públicas ou não), porque nesse tipo de relação é necessário o fornecimento de nota fiscal da parte contratada.

Além disso, o MEI deve ficar atento ao tipo de relação que será estabelecida com a empresa. Por exemplo, se a prestação de serviços for de grande complexidade e alto custo ao órgão público, será necessário a abertura de uma licitação. Veja mais sobre licitação pública no (link).  Se esse não for o caso, a licitação não será necessária.

Quais cuidados devo ter?

Você como MEI, fique atento…

  • ao contrato da empresa e nos serviços declarados nele. O MEI pode sofrer penalidade se os serviços não estiverem nas atividades permitidas.
  • aos valores, ele não deve ultrapassar o faturamento permitido ao MEI que é de R$81 mil anual.

Mas a empresa deve tomar um cuidado.

  • Ao contratar um MEI ele deve ser considerado autônomo e assim a empresa contratante, além de pagar integralmente pelo serviço prestado, deve recolher 20% do valor para o INSS. Além disso, deve ser elaborada a folha de pagamento e as informações devem ser inseridas na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) 

Trabalha com obras e ainda não é MEI? E quer aumentar seu faturamento prestando serviços à orgão públicos?

Abaixo colocamos alguns CNAEs do setor de obras e construção civil.

  • 4399-1/99 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  • 7732-2/01 – ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
  • 4399-1/05 – PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA
  • 2391-5/02 – APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
  • 4399-1/03 – OBRAS DE ALVENARIA
  • 4330-4/04 – SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL
  • 4322-3/01 – INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS