Sou motorista da Uber. Posso me formalizar como MEI?

Sou motorista da Uber. Posso me formalizar como MEI?

Com a expansão do número de motoristas de aplicativos no Brasil, com destaque para o caso da Uber, percebeu-se a necessidade e importância de regulamentar tal profissão, realizada, então, no ano de 2018. Paralelo a isso, questionamentos a respeito do acesso a direitos trabalhistas emergiram e levaram o Ministério da Economia a iniciar um estudo a fim de viabilizar a formalização dos motoristas de aplicativos como MEI e permitir a contribuição ao INSS.

Porém, enquanto não são confirmadas novas exigências, os profissionais da Uber têm-se utilizado do MEI para garantir sua formalização e poder usufruir de benefícios trabalhistas.

Confira o post abaixo e descubra as vantagens de se formalizar como um MEI Uber e como fazer isso!

Quais as vantagens do MEI em relação ao profissional autônomo?

Caso você se enquadre em quem recebe até R$ 6.750,00 por mês e até R$ 81.000,00 por ano, poderá realizar o cadastro como Microempreendedor Individual( MEI). A sua única obrigação mensal como MEI Uber será o pagamento do DAS , no valor único e fixo de R$54,90. Nesta contribuição, já está incluída a parcela destinada ao INSS, baseada em 5% do salário mínimo vigente. Isso permite-lhe acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, entre outros. Ainda, a inscrição como MEI permite também a emissão de nota fiscal como CNPJ e linhas de crédito e taxas bancárias a juros menores.

Além disso, um dos principais benefícios ao formalizar-se como MEI está ligado ao acesso a descontos de de 2,5% a 30% na compra de automóveis 0km para o motorista da Uber, devido a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Vale lembrar que essa vantagem é consequência do cadastro como Pessoa Jurídica.

Qual CNAE devo usar?

É importante ressaltar que ainda não existe um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para motoristas de aplicativos, porém, o Ministério da Economia confirmou no último mês de maio que estuda um decreto para regulamentar a exigência da inscrição dessa categoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, por consequência, permitir o seu registro como MEI. Até o momento, os dois CNAE mais usados para os motoristas que desejam ser MEI são:

  • 49.29901: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal.
  • 49.29902: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.

Já me cadastrei como MEI. O que fazer agora?

Após o processo de formalização como MEI, siga os passos a seguir para vincular o seu CNPJ como MEI à Uber:

  1. Abra uma conta bancária para Pessoa Jurídica para que a Uber deposite os valores diretamente nela.
  2. Altere o cadastro da Uber: clique na sua foto-> Conta -> Repasse de Ganhos -> Método de Pagamento. Neste último, escolha a opção “CNPJ” e insira o número do seu CNPJ. Ao te enxergar como Pessoa Jurídica, a Uber passa a emitir a sua nota fiscal no seu CNPJ, não no CPF.
  3. Concentre todos os gastos inerentes à operação na conta de Pessoa Jurídica (gasolina, manutenção do veículo, internet, balinhas) e transfira apenas o seu lucro para a conta de Pessoa Física. Assim, deixando uma reserva na conta CNPJ, não haverá necessidade de retirar do seu salário gastos como o pagamento do IPVA.
  4. Não esqueça de pagar o DAS mensalmente para se manter em dia com a Receita Federal e o INSS, e ter acesso aos benefícios do MEI, caso necessite.

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