Cinco pontos de atenção para o MEI

Cinco pontos de atenção para o MEI

Se você está pensando em se formalizar como Microempreendedor Individual, ou então já está inscrito faz algum tempo, já surgiram inúmeras dúvidas sobre questões burocráticas, certo? Confira abaixo cinco pontos que um MEI deve ter atenção para não ser vítima de golpes ou surpreendido por falta de informação!

  1. Os procedimentos de formalização, baixa, alteração de dados cadastrais e esclarecimento de dúvidas são gratuitos

Não é necessário contratar pessoas ou empresas para a realização dos procedimentos. Esses podem ser facilmente realizados pelo Portal do Empreendedor. Aliás, para facilitar o processo de formalização como MEI, fizemos um passo a passo para te ajudar aqui.

2. O DAS não é enviado pelos Correios nem por e-mail

O Governo utilizava-se de cartas para enviar o DAS para os microempreendedores individuais. Porém, após uma série de golpes contra esse profissionais e, como forma de reduzir custos, o método foi abolido. Ou seja, qualquer notificação recebida por carta ou e-mail deve ser desconsiderada. 

O pagamento do DAS é realizado exclusivamente por meio do site Portal do Empreendedor, acessando a aba “Já sou Microempreendedor Individual”, clicando em “Pague sua contribuição mensal” e efetuando-o.

3. Inscritos no Bolsa Família poderão perder o benefício ao se formalizarem como MEI

Caso ultrapasse a renda mensal de R$ 178,00 por pessoa, o MEI perderá a sua inscrição no programa Bolsa Família. Porém, esse corte não é feito de forma automática. Ocorre apenas no ano de atualização cadastral.

4. Após atingir o teto do MEI de R$ 81.000,00, o MEI não é desenquadrado imediatamente, caso esteja dentro dos requisitos abaixo

Caso o MEI tenha faturado mais de R$ 81.000,00, porém, sem ultrapassar o valor de         R$ 97.200,00, deverá recolher o DAS na condição de MEI até dezembro mais um adicional para o valor excedente, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos no Simples Nacional relativo ao mês de janeiro do ano seguinte (em regra geral no dia 20 de fevereiro).

Porém, se o faturamento ultrapassou o valor de R$ 97.200,00, o desenquadramento ocorre automaticamente e o MEI precisará pagar um valor retroativo ao mês janeiro ou ao mês da inscrição (formalização), caso o excesso da receita bruta tenha ocorrido durante o próprio ano-calendário da formalização, passa a recolher os tributos devidos na forma do SIMPLES NACIONAL com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços. 

Vale lembrar que o MEI passa à condição de MICROEMPRESA, se o faturamento foi de até R$ 360.000,00, ou de EMPRESA DE PEQUENO PORTE, caso o faturamento seja entre R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00.

5. A formalização como MEI pode levar a suspensão ou perda de determinados benefícios

a. Pessoas que trabalham no regime CLT, ao se formalizarem, não terão direito ao seguro-desemprego, no caso de demissão sem justa causa. E, se estiverem recebendo o benefício, o mesmo poderá ser suspenso, obrigando-os a recorrer a postos de atendimento do Ministério do Trabalho.

b. Pessoas que recebem auxílio-doença, ao se formalizarem, perderão o benefício automaticamente.

c. Pessoas que recebem aposentadoria por invalidez, ao se formalizarem, são considerados aptos ao trabalho e, deixando então de receber o benefício.

d. Pessoas que recebem auxílio maternidade, estão condicionadas ao afastamento da atividade desempenhada. Ou seja, ao se formalizarem, terão o benefício suspenso imediatamente, por serem consideradas a retornarem às atividades exercidas.

E aê, empreendedor, te ajudamos a evitar possíveis problemas? Esperamos que sim. Qualquer dúvida, só nos enviar pelas nossas redes sociais @ajudameioficial ou por aqui mesmo, no chat online. Não deixe de nos acompanhar para ter acesso a mais conteúdos sobre empreendedorismo e impulsionar o seu negócio! Até mais!

Fonte: Portal do Empreendedor