31 de maio de 2019 está chegando, e quem é MEI há algum tempo sabe que essa é a data limite para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, ou DASN. Mas se você irá entregar a sua declaração do MEI pela primeira vez, esse post irá te ajudar a sanar as suas dúvidas sobre o que é o DASN e como fazer a declaração.

O que é DASN-SIMEI?

DASN é uma sigla para Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, também conhecida com Declaração anual do faturamento.
Por sua vez, SIMEI é o nome do sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
Então, DASN-SIMEI, como o próprio nome se refere, é uma declaração que o MEI, que optou pelo SIMEI no ano-calendário anterior, tem como obrigação de apresentar à Receita Federal do Brasil, entre 2 de janeiro e 31 de maio.

Quem precisa apresentar o DASN-SIMEI?

Todo MEI que estava com CNPJ ativo em 31 de dezembro de 2018 precisa entregar a DASN-SIMEI 2019. Ou seja, ainda que não tenha tido movimentação de compra e venda durante o período, a declaração precisa ser enviada deixando o campo da receita bruta zerada.
Até quem está em atraso com o pagamento mensal das obrigações tributárias precisa fazer a declaração.
Entretanto, o MEI que está em atraso no envio de informações precisa, primeiramente, regularizar a situação dos anos interiores. Quem regularizou entre novembro e dezembro do ano-calendário do anterior deverá enviar o DASN-SIMEI.
Na situação de extinção do MEI, ou cancelamento do CNPJ, o microempreendedor também deverá fazer a declaração. Porém, o envio deve ser feito como situação especial. Neste caso em específico, quem está nesta situação poderá enviar os dados até o último dia de junho, desde que a extinção tenha ocorrido no 1º quadrimestre do ano-calendário anterior. Ou seja, para entregar a declaração até este prazo, a empresa deveria estar baixado desde abril de 2018.

Como fazer a declaração do DASN-SIMEI?

1º Passo
– Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.br, selecione a opção de Declaração Anual DASN-SIMEI.

2º Passo
– Irá aparecer duas opções: Original e Retificadora. Selecione a opção “Original” e escolha o ano base. Lembre-se, a declaração é sempre declarada em relação ao ano anterior. Portanto, para a DASN 2019, o MEI deve selecionar o ano-base de 2018. A opção “Retificadora” deve ser preenchida apenas caso o MEI já tenha feito a declaração e precisa alterar o valor informado.

3º Passo
– Informe a sua receita bruta, ou seja, o faturamento anual, que é a soma de todos os valores mensais do ano anterior. Por isso, é muito importante fazer um controle financeiro do negócio e preencher mensalmente com todas entradas e saídas.
– Informe a receita bruta referente às atividades de transporte interestadual e intermunicipal, indústria e comércio, se isto ocorreu. Caso tenha contratado um empregado durante o ano-base selecionado, será necessário informar isso na declaração. 

4º Passo
– Ao final deste processo, será possível visualizar o resumo das informações prestadas. Nunca se esqueça de checar todas as informações para eliminar algum erro.  

5º Passo
– Para finalizar, clique no botão “Transmitir”. A confirmação do envio do envio da declaração deverá ocorrer em pouco segundos, e se tudo ocorrer bem, irá aparecer uma mensagem no seu visor informando a confirmação. Imprima ou salve o comprovante de envio como garantia do processo.

Como você pode ver, fazer a declaração do DASN-SIMEI não é algo complicado e muito menos complexo em seu preenchimento e entrega. Principalmente se o MEI estiver com as suas finanças organizadas durante ano.

O que acontece se o MEI não cumprir com o prazo?

Como você viu no 1º Passo, a declaração só pode ser feita pela internet.

Caso o prazo não seja cumprido, o MEI estará sujeito a multa de 2% ao mês sobre o valor de tributos devidos e contidos na declaração, mas limitando-se a 20%. Se for feita a regularização antes do recebimento da intimação, é aplicável redução de 50%. Além disso, se o valor for inferior a R$ 50, a multa mínima definida é R$ 50. Caso o valor seja pago em menos de 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$25.

Clique aqui para baixar um modelo para relatório de receitas mensal para o MEI.