Microempreendedor Individual X Profissional Autônomo: como devo me formalizar?

Microempreendedor Individual X Profissional Autônomo: como devo me formalizar?

E ae, empreendedor! Está querendo formalizar o seu negócio, mas não sabe qual categoria escolher? Imaginamos que já tenham sugerido a você o pagamento da Autonomia ou o cadastro como MEI, certo? Mas ainda possui dúvidas? Acompanhe abaixo para entender mais sobre as categorias MEI e Profissional Autônomo, para assim, escolher a melhor para você e seu negócio! 

MEI (Microempreendedor Individual)

O Microempreendedor Individual é uma categoria de formalização de negócios, criada com o objetivo de tirar os trabalhadores da informalidade, e possibilitando a aquisição de um CNPJ por parte do empreendedor. Acompanhe abaixo algumas vantagens e desvantagem de ser MEI.

Quais as vantagens?

  • Pagar mensalmente um imposto único e fixo – o DAS – no valor de R$50,90 para Comércio e Indústria ou R$54,90 para Prestação de Serviços ou R$55,90 para Comércio e Serviços.
  • Ter acesso a benefícios previdenciários ao pagar o DAS em dia, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Vale lembrar que além de pagar o DAS, é necessário cumprir aos requisitos relativos ao tempo de contribuição. Saiba mais aqui!
  • Obter um CNPJ, o que permite-lhe emitir Nota Fiscal, prestar serviços para empresas, participar de licitações públicas, além do acesso a taxas bancárias, linhas de crédito mais favoráveis e obtenção de descontos na compra de determinadas mercadorias, como carro, por exemplo.
  • Contratar um funcionário a custos mais baixos em relação às outras categorias de empresas. É realizado o pagamento do salário (salário-mínimo vigente ou de acordo com a categoria) mais 11% do mesmo, sendo 3% referente ao INSS e 8%, ao FGTS. 
  • Receber suporte especializado do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que disponibiliza gratuitamente orientação a esses profissionais tanto em questões burocrática quanto na parte estratégica de seus negócios, além de oferecer cursos gratuitos online e presenciais para quem deseja se aperfeiçoar na gestão do empreendimento.

Quais as desvantagens?

  • Não ter a possibilidade de cadastrar qualquer atividade existente. Por isso, antes de formalizar-se é necessário realizar uma pesquisa para descobrir se você pode ser enquadrado como Microempreendedor Individual. Aliás, frequentemente são feitas atualizações no cadastro de atividades permitidas, retirando as que apresentem algum tipo de risco ao trabalhador ou que possam trazer complicações a sua vida.
  • Contratação de apenas 01 (um) funcionário, além de não poder ter sócios. Isso afeta a expansão em muitos casos, em razão do microempreendedor individual não querer mudar a categoria e o nível das tributações e obrigações. Mas deve-se pensar nesta alteração como necessária ao crescimento do seu negócio, além de representar que o seu empreendimento é realmente um sucesso.
  • Ter o faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano, proporcional a R$ 6.750,00 por mês. Caso ultrapasse o valor estipulado, o empreendedor será automaticamente desenquadrado da categoria MEI e precisará contribuir conforme o patamar de microempresa. É importante se atentar a isso!
  • Contribuir obrigatoriamente, mesmo sem renda, ou seja, lembra dos impostos que falamos lá em cima? Bom, eles deverão ser pagos mesmo que o seu faturamento seja igual a zero ou que você não deseje empreender agora, para que o seu nome não seja negativado por dívidas obtidas ao não pagar o DAS.

Profissional Autônomo

O trabalhador autônomo é aquele que não possui vínculo empregatício algum com as empresas para as quais presta serviços. Saiba mais abaixo sobre as vantagens e desvantagens desse tipo de formalização.

Quais as vantagens?

  • Não ter limitação de faturamento como profissional autônomo, ou seja, o seu negócio pode render o máximo possível, sem preocupação com aumento na alíquota dos impostos. E o que isso significa? Significa que a porcentagem cobrada em cima do valor faturado permanece a mesma.
  • Trabalhar em qualquer lugar, pois não há a necessidade de cadastrar uma sede para o seu negócio. Isso possibilita uma maior flexibilidade em relação a rotina de trabalho do profissional. 
  • Ter a possibilidade de exercer qualquer atividade, ou seja, diferente do MEI, não a restrição alguma para a profissão a ser exercida. Ou seja, qualquer profissional pode se formalizar como trabalhador autônomo.

Quais as desvantagens?

  • Pagar impostos são mais altos. O profissional autônomo pode optar entre dois planos de contribuição mensal: Plano Simplificado – 11% em cima do salário mínimo vigente (R$ 998,00, em 2019), o que possibilita o acesso a todos os benefícios previdenciários, exceto Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição; Plano Normal – 20% em cima do salário recebido, mas diferente do anterior, dá-lhe o acesso a todos os benefícios previdenciários. Confira mais detalhes aqui!
  • Não poder emitir Nota Fiscal. Isso acontece em razão do profissional autônomo não possuir CNPJ, o que dificulta a prestação de serviços para algumas empresas e, principalmente, para o Governo, ou seja, a sua cartela de clientes pode ser mais limitada em relação ao MEI. 
  • Não obter benefícios na aquisição de crédito bancário, pois o profissional autônomo é tratado como pessoa física, sendo assim, os descontos e níveis de juros não sofrem variações em comparação a profissionais que possuam CNPJ.
  • Contratar um funcionário autônomo é mais caro, pois, ao prestar serviços às empresas, o contratante fica responsável por pagar o valor do trabalho realizado, descontando 11% do INSS (Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (SEFIP), mais 20% em cima do mesmo, destinado à Previdência Social. Isso leva algumas empresas a optarem por quem possui CNPJ. O mesmo vale para um autônomo que deseje contratar outro profissional dessa mesma categoria: terá que arcar com custos semelhantes aos das empresas.

E você, já decidiu por qual tipo de formalização irá optar? Ainda tem alguma dúvida? Então é só nos enviar uma mensagem pelo Facebook ou Instagram, ou se preferir, nos encaminhar um e-mail pelo contato@ajudamei.com. E se você deseja receber mais conteúdos como esse, é só nos acompanhar em nossas redes sociais @ajudameioficial! Até a próxima!

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