600 reais do Auxílio Emergencial para MEI, saiba como receber

O auxílio emergencial sancionado pelo governo federal como forma de combater os impactos da pandemia já está disponível para ser solicitado.

Nesse sentido, o auxílio será repassado pela Caixa Econômica Federal por meio de transferência ou Conta Digital gratuita.

Para se inscrever no programa de auxílio é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,  seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
• possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522.50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$3.135);
• não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. 

Também é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser Microempreendedor Individual (MEI);
• cumprir o requisito de renda média
• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Quem já recebe o Bolsa Família terá o benefício temporariamente substituído pelo Auxílio Emergencial. Igualmente, os inscritos no cadastro único não precisarão se cadastrar para receber o benefício.

Além disso, é importante saber que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Todavia, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família poderá receber R$1.200 mensais por três meses.

Como se inscrever para receber o Auxílio Emergencial

Para identificar os trabalhadores informais que não estão no cadastro do governo, a Caixa Econômica Federal criou um site e aplicativo para que os trabalhadores informais possam se inscrever.

Site para cadastro
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

O aplicativo para celulares Android
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

O aplicativo para celulares IOS (celulares Apple)
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Cuidado para não cair em fraudes! Os únicos meios para solicitação desse auxílio são os links acima. Não repasse os seus dados para terceiros.

Nas próximas telas, o site solicitará o seu número de celular, dados sobre a composição da sua família e a forma como gostaria de receber o auxílio, se por conta já existente ou nova conta digital da Caixa.

Após o cadastro, você pode acompanhar a sua solicitação pelo site ou aplicativo. E caso haja qualquer dúvida com relação ao auxílio, pode usar a central telefônica 111.

Calendário de pagamento do auxílio emergencial

Para os beneficiários do Bolsa Família

Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família:

• primeira parcela nos últimos dez dias úteis de abril
• segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio
• terceira parcela nos últimos dez dias úteis de junho

Trabalhadores inscritos no Cadastro Único

Os inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem o Bolsa Família, também não precisarão se inscrever.

Para quem tem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa:

• primeira parcela a partir de 9 de abril
• segunda parcela:
  – 27 de abril para nascidos de janeiro a março
  – 28 de abril para nascidos de abril a junho
  – 29 de abril para nascidos de julho a setembro
  – 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
• terceira e última parcela:
  – 26 de maio para nascidos de janeiro a março
  – 27 de maio para nascidos de abril a junho
  – 28 de maio para nascidos de julho a setembro
  – 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Para os demais trabalhadores

• primeira parcela em até cinco dias úteis após o cadastro, iniciando em 14 de abril;
• segunda parcela:
  – 27 de abril para nascidos de janeiro a março
  – 28 de abril para nascidos de abril a junho
  – 29 de abril para nascidos de julho a setembro
  – 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
• terceira e última parcela:
  – 26 de maio para nascidos de janeiro a março
  – 27 de maio para nascidos de abril a junho
  – 28 de maio para nascidos de julho a setembro
  – 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Caso ainda haja alguma dúvida sobre como receber o auxílio emergencial, entre em contato com a central telefônica 111.

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