O auxílio emergencial sancionado pelo governo federal como forma de combater os impactos da pandemia já está disponível para ser solicitado.

Nesse sentido, o auxílio será repassado pela Caixa Econômica Federal por meio de transferência ou Conta Digital gratuita.

Para se inscrever no programa de auxílio é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,  seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
  • possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522.50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$3.135);
  • não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. 

Também é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • ser Microempreendedor Individual (MEI);
  • cumprir o requisito de renda média
  • estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Quem já recebe o Bolsa Família terá o benefício temporariamente substituído pelo Auxílio Emergencial. Igualmente, os inscritos no cadastro único não precisarão se cadastrar para receber o benefício.

Além disso, é importante saber que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Todavia, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família poderá receber R$1.200 mensais por três meses.

Como se inscrever para receber o Auxílio Emergencial

Para identificar os trabalhadores informais que não estão no cadastro do governo, a Caixa Econômica Federal criou um site e aplicativo para que os trabalhadores informais possam se inscrever.

Site para cadastro
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

O aplicativo para celulares Android
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

O aplicativo para celulares IOS (celulares Apple)
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Cuidado para não cair em fraudes! Os únicos meios para solicitação desse auxílio são os links acima. Não repasse os seus dados para terceiros.

Página inicial do site para cadastro. Como receber o auxílio emergencial
Clique em “Realize a sua solicitação”
Como receber o auxílio emergencial
Marque as caixas de seleção e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”
Como receber o auxílio emergencial
Preencha seus dados, marque o “não sou um robô” e clique em continuar.

Nas próximas telas, o site solicitará o seu número de celular, dados sobre a composição da sua família e a forma como gostaria de receber o auxílio, se por conta já existente ou nova conta digital da Caixa.

Após o cadastro, você pode acompanhar a sua solicitação pelo site ou aplicativo. E caso haja qualquer dúvida com relação ao auxílio, pode usar a central telefônica 111.

Calendário de pagamento do auxílio emergencial

Para os beneficiários do Bolsa Família

Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família:

  • primeira parcela nos últimos dez dias úteis de abril
  • segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio
  • terceira parcela nos últimos dez dias úteis de junho

Trabalhadores inscritos no Cadastro Único

Os inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem o Bolsa Família, também não precisarão se inscrever.

Para quem tem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa:

  • primeira parcela a partir de 9 de abril
  • segunda parcela:
    – 27 de abril para nascidos de janeiro a março
    – 28 de abril para nascidos de abril a junho
    – 29 de abril para nascidos de julho a setembro
    – 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
  • terceira e última parcela:
    – 26 de maio para nascidos de janeiro a março
    – 27 de maio para nascidos de abril a junho
    – 28 de maio para nascidos de julho a setembro
    – 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Para os demais trabalhadores

  • primeira parcela em até cinco dias úteis após o cadastro, iniciando em 14 de abril;
  • segunda parcela:
    – 27 de abril para nascidos de janeiro a março
    – 28 de abril para nascidos de abril a junho
    – 29 de abril para nascidos de julho a setembro
    – 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
  • terceira e última parcela:
    – 26 de maio para nascidos de janeiro a março
    – 27 de maio para nascidos de abril a junho
    – 28 de maio para nascidos de julho a setembro
    – 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Caso ainda haja alguma dúvida sobre como receber o auxílio emergencial, entre em contato com a central telefônica 111.

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