O auxílio emergencial sancionado pelo governo federal como forma de combater os impactos da pandemia já está disponível para ser solicitado.
Nesse sentido, o auxílio será repassado pela Caixa Econômica Federal por meio de transferência ou Conta Digital gratuita.
Para se inscrever no programa de auxílio é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
- possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522.50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$3.135);
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos.
Também é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser Microempreendedor Individual (MEI);
- cumprir o requisito de renda média
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Quem já recebe o Bolsa Família terá o benefício temporariamente substituído pelo Auxílio Emergencial. Igualmente, os inscritos no cadastro único não precisarão se cadastrar para receber o benefício.
Além disso, é importante saber que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Todavia, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família poderá receber R$1.200 mensais por três meses.
Como se inscrever para receber o Auxílio Emergencial
Para identificar os trabalhadores informais que não estão no cadastro do governo, a Caixa Econômica Federal criou um site e aplicativo para que os trabalhadores informais possam se inscrever.
Site para cadastro
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
O aplicativo para celulares Android
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
O aplicativo para celulares IOS (celulares Apple)
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Cuidado para não cair em fraudes! Os únicos meios para solicitação desse auxílio são os links acima. Não repasse os seus dados para terceiros.
Nas próximas telas, o site solicitará o seu número de celular, dados sobre a composição da sua família e a forma como gostaria de receber o auxílio, se por conta já existente ou nova conta digital da Caixa.
Após o cadastro, você pode acompanhar a sua solicitação pelo site ou aplicativo. E caso haja qualquer dúvida com relação ao auxílio, pode usar a central telefônica 111.
Calendário de pagamento do auxílio emergencial
Para os beneficiários do Bolsa Família
Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família:
- primeira parcela nos últimos dez dias úteis de abril
- segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio
- terceira parcela nos últimos dez dias úteis de junho
Trabalhadores inscritos no Cadastro Único
Os inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem o Bolsa Família, também não precisarão se inscrever.
Para quem tem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa:
- primeira parcela a partir de 9 de abril
- segunda parcela:
– 27 de abril para nascidos de janeiro a março
– 28 de abril para nascidos de abril a junho
– 29 de abril para nascidos de julho a setembro
– 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro - terceira e última parcela:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Para os demais trabalhadores
- primeira parcela em até cinco dias úteis após o cadastro, iniciando em 14 de abril;
- segunda parcela:
– 27 de abril para nascidos de janeiro a março
– 28 de abril para nascidos de abril a junho
– 29 de abril para nascidos de julho a setembro
– 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro - terceira e última parcela:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Caso ainda haja alguma dúvida sobre como receber o auxílio emergencial, entre em contato com a central telefônica 111.
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